Prefeitura do Natal lança campanha do Restitua Amor 2023

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social- Semtas, lança nesta segunda-feira, 13, às 14h, em solenidade no Palácio Felipe Camarão, a Campanha do Restitua Amor 2023.

A campanha de restituição financeira dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Pessoa Idosa (CMPI) tem como objetivo incentivar a população a destinar parte do seu Imposto de Renda para os fundos da infância e adolescência e do Idoso.

A ação é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação dos recursos durante o período de envio da declaração do imposto de renda. Um pequeno gesto, sem custos, mas que pode ter um grande impacto na transformação de vida de crianças, adolescentes e idosos de Natal.

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.

O responsável por administrar os recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA é o COMDICA, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI, quem administra esses recursos é o CMPI. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.

“Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação chegue a quem realmente se destina, por meio dos conselhos municipais”, ressalta a secretária, Ana Valda Galvão.

Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
Ajude, você também, os projetos voltados à criança e adolescente e à pessoa idosa do município de Natal, Restitua Amor.

Como Doar

A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.

Caso o contribuinte opte por destinar para os fundos da infância e adolescência (3%) e para o fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.