Não existe a menor irregularidade na contratação da empresa para o enrocamento de Ponta Negra, diz Prefeitura de Natal em nota

Nota à imprensa

A Prefeitura do Natal (RN), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), informa que as notícias divulgadas em blogs e sites informativos sobre o processo de contratação das obras de contenção costeira da praia de Ponta Negra estão em total desacordo com a realidade dos fatos.

O que existe é a confirmação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da licitude e transparência de todo o processo licitatório e o cumprimento das condicionantes pela empresa vencedora do certame.

Em todo o curso do processo, não existiu falhas ou nebulosidade dos documentos apresentados pela Edcon Construções. Todos os seus pareceres foram aceitos pelo corpo técnico e seguiram as exigências contidas no edital de licitação, podendo assim, transcorrer com a efetiva contratação da empresa para desenvolver a obra.

Como se pode atestar no item 1.7.1. do Acórdão nº 2081/2022 do TCU. Segue: “Informar à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, que não há óbices decorrentes da licitação para a continuidade da execução do contrato 8/2022”.

A confirmação de toda licitude do procedimento pode ser atestada no referido Acórdão encaminhado em anexo. (veja aqui)