127ª Sessão Ordinária aprova emendas à Lei Orçamentária Anual – 2023

Na manhã desta terça-feira (13), foi realizada a 127ª Sessão Ordinária, em que foram aprovadas 199 emendas à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de lei em segunda discussão e três em primeira votação, além de duas emendas, dois requerimentos e uma moção de aplauso.

Aprovações concretizadas durante a sessão

Projetos de lei aprovados em segunda votação: 

Projeto de Lei nº 208/2022 – institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho, no município de Parnamirim/RN. Autor: vereador Marquinho da Climep.

Projeto de Lei nº 209/2022 – autoriza o Executivo Municipal a desafetar a rua projetada existente, bairro Parque das Nações, e permutá-la por imóvel particular pertencente à empresa espacial empreendimentos imobiliários Ltda. Autor: Poder Executivo Municipal. 

Projetos de lei aprovados em primeira votação:  

Projeto de Lei nº 201/2022 – institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. Autora: vereadora Carol Pires.

Projeto de Lei nº 204/2022 – institui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Parnamirim o Dia do Escritor Parnamirinense. Autora: Carol Pires.

Projeto de Lei nº 215/2022 – institui o Mês Novembro Roxo, com o objetivo de realizar atividades e mobilizações direcionadas à sensibilização e prevenção da prematuridade, e dá outras providências. Autor: vereador Michael Borges.

Emendas:

Emenda nº 01/2022 ao projeto de lei nº 201/2022 – dispõe sobre a alteração do art. 1º, do projeto de lei nº 201/2022. Autor: Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).

Emenda nº 01/2022 ao projeto de lei nº 215/2022 – dispõe sobre a alteração do art. 6º do projeto de lei n.º 215/2022. Autor: comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).

Requerimentos:

Requerimento legislativo nº 153/2022 – requer que seja realizada sessão solene alusiva aos 25 anos do Potiguar Notícias e homenagem ao fundador jornalista Pinto Júnior (in memorian). Autora: vereadora Fativan Alves.

Requerimento Legislativo nº 156/2022 – requerem a realização de Sessão Solene para homenagear o ABC Futebol Clube. Autores: vereadores Gustavo Negócio, Binho de Ambrósio, Irani Guedes, Professor Ítalo, Thiago Fernandes e Wolney França. 

Moção:

Moção de Aplausos nº 72/2022 – à Igreja Batista em Passagem de Areia pelos mais de 25 anos de bons serviços sociais e religiosos prestados à nossa sociedade parnamirinense. Autor: Gabriel César.

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