Vereador Kleber Fernandes cobra cumprimento de lei que protege os consumidores na Black Friday


Parlamentar é autor de lei que estabelece regras comerciais de respeito aos consumidores durante a Black Friday

Um dos maiores eventos comerciais do mundo, a Black Friday é uma data bastante aguardada pelos consumidores. Visando tornar este momento mais seguro para os consumidores natalenses, o vereador Kleber Fernandes cobrou o cumprimento da lei de sua autoria que estabelece regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a Black Friday.

“Sabemos que a Black Friday é um momento muito aguardado pelas pessoas, mas infelizmente também observamos que algumas práticas abusivas vêm ocorrendo durante esse período, lesando, assim, os consumidores. Diante disso, apresentamos uma lei, já aprovada e em vigor, que visa a criação de um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e consumidores na Black Friday.”, explicou o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes.

Advogado, bacharel em administração e pós-graduado em Direito do Consumidor, Kleber Fernandes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal e autor do livro Guia Prático do Consumidor (2016). Já foi diretor do Procon Natal em duas ocasiões e possui várias leis aprovadas em prol da defesa dos consumidores.

De acordo com a Lei Municipal nº 7.262/2021, proposta pelo parlamentar os preços promocionais da Black Friday e os preços tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumior, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto. Para isso, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados com antecedência mínima de três meses da realização da Black Friday.

“Uma das reclamações que mais ouvimos diz respeito aos preços que, muitas vezes, são aumentados pouco tempo antes da Black Friday para serem apresentados com descontos de 50%, 70%, que na verdade são fictícios. Esse tipo de conduta deve ser veementemente combatido, por isso fiz questão de cobrar o cumprimento da nossa lei.”, afirmou o parlamentar.

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