SemanaCMP: confira o balanço semanal das atividades da Câmara de Parnamirim

Nesta semana legislativa (3 a 7 de outubro), a Câmara de Parnamirim empossou um novo parlamentar. O advogado Zico Moura substitui a vereadora Rhalessa de Clênio. Zico é natural de Parnamirim, casado e pai de três filhos. Advogado há oito anos, ele iniciou sua vida política em 2020.

Os vereadores e vereadoras da Casa também participaram de duas sessões ordinárias, além de realizar reuniões e outras atividades parlamentares. Nesse sentido, tem destaque a aprovação de dois projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento legislativo, duas moções e duas emendas.

Propostos pelo Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei (PL): o PL nº 179/2022 institui e regulamenta a carteira de identidade funcional para os agentes da Guarda Municipal, enquanto o PL nº 180/2022 dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal do Idoso e da política municipal do idoso, além da reestruturação do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.

A semana contou ainda com uma reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que debateu a constitucionalidade de 13 projetos de lei. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 181/2022, que dispõe sobre os procedimentos para instalação de antenas com tecnologia 5G no município.

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