Técnicos do TCE veem “irregularidades gravíssimas” e pedem reprovação das contas de Carlos Eduardo, o que pode torná-lo inelegível

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendaram que as contas da Prefeitura do Natal dos anos de 2014 e 2015 sejam rejeitadas.

Em dois pareceres obtidos pelo portal, os técnicos da Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE descrevem “irregularidades gravíssimas” e concluem que as duas prestações de contas precisam ser reprovadas.

Se a reprovação das contas se confirmar ao final do processo, o prefeito da época, Carlos Eduardo Alves (PDT), pré-candidato a senador nas eleições de 2022, se torna inelegível.

O caminho até lá, porém, é longo. Depois desse pronunciamento do setor técnico, o ex-gestor é chamado para prestar seus esclarecimentos. Ele pode recorrer do entendimento dos técnicos. Em seguida, o plenário do TCE vai analisar a prestação de contas, podendo seguir ou não o entendimento dos pareceres da DAM. São os conselheiros do plenário que encerram o processo na Corte.

Na sequência, o processo segue para a Câmara Municipal de Natal – que tem a palavra final sobre o assunto e o poder de tornar Carlos Eduardo inelegível.

A Casa pode até derrubar o parecer do Tribunal de Contas, mas, para isso, são necessários os votos de dois terços dos vereadores. Qualquer cenário diferente mantém o entendimento do TCE – que pode ser pela aprovação ou rejeição.

A discussão em torno das prestações de contas de Carlos Eduardo de 2014 e 2015 ganharam força nesta semana depois que a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal pediu ao TCE informações sobre o assunto.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), encaminhou ofício ao Ministério Público junto ao TCE solicitando que fosse apurado por que as contas não foram julgadas até agora.

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