Comissão de Saúde da Câmara aprova Relatório Anual de Gestão 2020 e 2021 da SMS

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta segunda (18), o secretário municipal de Saúde, George Antunes, para a apresentação do Relatório Anual de Gestão 2020 e 2021, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores membros do colegiado.

Os relatórios detalharam números e investimentos em atendimentos, pessoal e obras. Segundo a SMS, em 2020 foi aplicado mais de R$ 411 milhões em ações e serviços públicos de Saúde, o que corresponde a 29,51% da receita de impostos e transferências constitucionais do Município. E em 2021, R$ 581 milhões equivalente a 38,75% das receitas, quando o repasse constitucional ao qual o Município é obrigado a investir em saúde é de 15% da arrecadação. Esse déficit, segundo o secretário, coloca a rede municipal de saúde em constante risco de colapso.

“Enquanto cada Unidade de Pronto Atendimento custa ao Município cerca de R$ 2 milhões/mês, o repasse mensal do Governo Federal por Unidade é de apenas R$ 300 mil, com exceção da UPA de Cidade da Esperança que custa R$ 2,5 milhões e pela qual recebemos R$ 500 mil por mês”, exemplificou o secretário, acrescentando que o repasse do Governo do Estado não chega aos 25% pactuados como contrapartida para as UPAs, nem aos percentuais devidos também para os serviços do Samu e da Farmácia Básica. Dívida que já chega ao montante de R$ 70 milhões, de acordo com cálculos da SMS.

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