Câmara Municipal debate criação de empresa pública de ônibus em Natal

Uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta segunda-feira(30), discutiu a criação de uma empresa pública de ônibus em Natal. O debate foi proposto pelo vereador Robério Paulinho (PSOL), autor do PL 323/2021, que propõe a criação da empresa Ônibus do Sol S/A, de transporte público e direito privado, como também do Conselho e do Fundo Municipal Público de Transportes.

Foram convidados e compareceram para a audiência pública entidades representativas do movimento comunitário, sindicatos de transportes alternativos, entidades estudantis e sindicatos de classes trabalhadora e patronal. A ausência lamentada pelos presentes foi a da secretária Daliana Bandeira, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também foi convidada, mas não compareceu.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Milklei Leite, e o vereador Eribaldo Medeiros (PSB), membro do mesmo colegiado, elogiaram a ideia da criação de uma empresa pública de transporte coletivo em Natal e afirmaram que não votarão a favor da isenção de ISS para as empresas que hoje operam o sistema. “Foi dado isenção em 2021, e o troco que elas deram foi tirar ônibus de nossas comunidades. Agora, que primeiro elas cumpram com suas obrigações. Não há como dar isenção sem saber quantos passageiros estão sendo transportados. O Município tem que ter controle da bilhetagem eletrônica”, disse Milklei Leite. “Se a Prefeitura não tem dinheiro, que vá buscar. Mande projeto aqui para esta Casa. Não votarei para isenção de ISS, enquanto a licitação não for realizada”, afirmou Eribaldo Medeiros. 

“É preciso que algo mude. Pode parecer estranho que eu defenda a criação de uma empresa pública de transportes, mas acima de tudo sou morador dessa cidade e acho que se melhorar pra cidade, melhora também para mim”, posicionou-se o representante Sindicato de Transportes Opcionais de Passageiros do RN (Sitoparn), Nivaldo Andrade. Ele aproveitou para lembrar que o transporte alternativo não retirou nenhum veículo das ruas e que cada permissionário só pode operar uma única linha. “Nós sim merecemos isenção de ISS”, defendeu.

O representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE/ UFRN), Igor Paiva, relatou as dificuldades diárias para quem depende do transporte coletivo na cidade. “O transporte público existe para transportar a população até seus direitos, seja o direito ao lazer, à educação, à cultura ou ao trabalho. Não é isso que se vê em Natal. Vejo colegas chegando atrasados pela falta de ônibus em seus bairros, porque a linha que passava lá foi cortada”, lamentou.

Um dos representantes do movimento comunitário levantou dúvidas sobre a eficiência da proposta. “Uma empresa pública só incharia mais a estrutura do Município, que já usa a maior parte do orçamento para pagar servidores. Isso é utopia. Vamos fazer a licitação, legislar e cobrar, e não criar ou inchar a máquina pública”, discordou Max Almeida.

Para o vereador Robério Paulino, constatação mesmo é que o transporte público em Natal é de péssima qualidade, por causa da frota de ônibus sucateada e defasada em relação às necessidades da cidade. “Todas as capitais, até as mais frias, estão trabalhando com ônibus com ar condicionado, veículos mais novos, piso mais baixo e motor traseiro, para ser mais silencioso. Precisamos mudar algo. O sistema está falido. É verdade que a população usuária diária caiu de 800 mil para 200 mil nos últimos sete ou oito anos, principalmente durante a pandemia. As pessoas compraram motos ou estão saindo de madrugada de casa em bicicletas, para fugir da tarifa alta e da péssima qualidade. Os empresários reclamam de prejuízos, mas isso é consequência do serviço que oferecem”, rebateu. 

Em defesa de sua proposta, ele informou que cidades menores ou do mesmo porte de Natal já tem ou estão criando suas empresas públicas de transporte coletivo. “Porto Alegre não é muito maior que Natal e tem uma empresa municipal há 100 anos. Não estamos propondo uma substituição imediata das empresas privadas. Estamos propondo uma estatal que comece com 10 ou 15 ônibus, que podem ser adquiridos com financiamento, para paralelamente com o transporte alternativo, assumir linhas que as empresas privadas estão abandonando, assim como outros roteiros periféricos não atendidos pelo capital privado, assim como acontece em Porto Alegre”, explicou. Para ele, a audiência pública de hoje foi o pontapé inicial de uma série de eventos para promover a ideia, junto ao Poder Executivo e Legislativo do Município.

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