Comissão de Justiça aprecia 16 projetos em reunião na Câmara

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 16 projetos em reunião, nesta segunda-feira (28), relacionados às mais diferentes áreas da administração pública, inclusive vetos do Executivo Municipal.

“Temos uma quantidade de projetos intensa a cada reunião que versa sobre todas as áreas. Contudo, estamos com foco de mantê-las em dia para que sigam para as outras comissões com agilidade até chegarem a Plenário”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

Entre as matérias aprovadas está a do vereador Eriko Jácome (MDB), que cria o Dia Municipal do Assessor Parlamentar em 28 de outubro; o do vereador Anderson Lopes (SDD) que institui a “Medalha Lamas Farache”, em alusão e comemoração ao ABC Futebol Clube; e emendas de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) ao projeto que prevê a política municipal para a população em situação de rua.

Três vetos do Executivo a projetos apresentados também foram analisados. Entre esses, o que se referia à proposta da vereadora Brisa Bracchi que cria medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro no enfrentamento de surtos, pandemias e endemias. “As razões do veto são invasão de competência e falta de previsão orçamentária, mas discordamos do veto porque essa assistência tem que ser dada dentro do que já está previsto no orçamento do município para outros segmentos da população. É um serviço que já está orçado”, justificou a vereadora Ana Paula (Solidariedade), relatora da matéria.

Participaram ainda os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (SDD) e a vereadora Camila Araújo (PSD).

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